CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZA
 
 
 
Leis Municipais
 
 
 
       
 
 
PUBLICADO EM 24/01/2018
Lei Municipal n° 1.523/18- Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa CPL Serviços e Metalurgia Ltda para fins de ampliação das atuais instalações.
 
PUBLICADO EM 24/01/2018
Lei Municipal n° 1.524/18- Altera a Lei Municipal n° 970/2010, de 24 de março de 2010.
 
PUBLICADO EM 24/01/2018
Lei Municipal n° 1.525/18- Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Romildo Moresco Artefatos de Concreto-ME para fins de instalação no município.
 
PUBLICADO EM 24/01/2018
Lei Municipal n° 1.526/18- Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.
 
PUBLICADO EM 24/01/2018
Lei Municipal n° 1.527/18- Concede aumento real para os servidores do Legislativo Municipal.
 
PUBLICADO EM 10/01/2018
Lei Municipal n° 1.522/18- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER-RS.
 
 
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