Prefeitura Municipal de Santa Tereza

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1994 | 1993

	15/01/2014 - Lei 1.283-14 Aditivo Consórcio CISGA
	15/01/2014 - Lei 1.284-14 Ratifica Convênio SETUR
	15/01/2014 - Lei 1.285-14 Convênio APHAT Futebol
	15/01/2014 - Lei 1.286-14 14ª Salário Agentes de Saúde
	15/01/2014 - Lei 1.287-14 FUNDEB
	15/01/2014 - Lei 1.288-14 Crédito Especial Cisga
	15/01/2014 - Lei 1.289-14 Devolucao Merenda Estado
	29/01/2014 - Lei 1.290-14 Altera Lei Médico
	29/01/2014 - Lei 1.291-14 médico cubano e concurso
	29/01/2014 - Lei 1.292-14 Crédito Especial Turismo
	24/02/2014 - Lei 1.293-14 Simpósio Educação e Saúde
	24/02/2014 - Lei 1.294-14 Contratação temporária Agentes de Saúde
	24/02/2014 - Lei 1.295-14 Aquisição carro saúde
	24/02/2014 - Lei 1.296-14 Aquisição de Equipamento Agrícola
	24/02/2014 - Lei 1.297-2014 0 CIEE- AGENTES SAUDE (1)
	05/03/2014 - Lei 1.298-14 Calendário de eventos 2014
	05/03/2014 - Lei 1.299-14 Altera LDO
	05/03/2014 - Lei 1.300-14 Altera PPA
	05/03/2014 - Lei 1.301-14 Comemorações do Dia da Mulher
	05/03/2014 - Lei 1.302-14 Convênio ASTECAN
	05/03/2014 - Lei 1.303-14 Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver
	05/03/2014 - Lei 1.304-14 Comemorações da Semana do Município
	05/03/2014 - Lei 1.305-14 Convênio Monte Belo
	05/03/2014 - Lei 1.306-14 Projeto legislativo 001-14
	21/03/2014 - Lei 1.307-14 Utilidade Pública Grutas
	21/03/2014 - Lei 1.308-14 Gratificação PMAQ
	21/03/2014 - Lei 1.309-14 Ratifica Convênio Estado
	21/03/2014 - Lei 1.310-14 Associação Triveneta
	10/04/2014 - Lei 1.311-14 Autoriza Calçada praça
	10/04/2014 - Lei 1.312-14 Autoriza Calçamento Jose Julio
	10/04/2014 - Lei 1.313-14 Autoriza reparos linha telefone
	10/04/2014 - Lei 1.314-14 Conselho Tutelar
	10/04/2014 - Lei 1.315-14 Filme Bocheiros
	10/04/2014 - Lei 1.316-14 Incentivo a empresa NUTRI MAIS
	10/04/2014 - Lei 1.317-14 - Compra de pedra
	23/09/2014 - Lei 1.318-14 Altera Lei Avicultura e Suinocultura
	23/09/2014 - Lei 1.319-14 Agroindústria
	23/09/2014 - Lei 1.320-14 Carros Antigos - ECAST (3)
	23/09/2014 - Lei 1.321-14 Citadino Futsal
	23/09/2014 - Lei 1.322-14 Desapropriação Gruta
	23/09/2014 - Lei 1.323-14 Feira do Livro
	23/09/2014 - Lei 1.324-14 Festa Santo Antônio
	23/09/2014 - Lei 1.325-14 Habitação e Saneamento
	23/09/2014 - Lei 1.326-14 Corpus Christi
	23/09/2014 - Lei 1.327-14 Altera Lei Monte Belo
	23/09/2014 - Lei 1.328-14 Autorização Viagem Vice - Prefeito
	23/09/2014 - Lei 1.329-14 Calçadas
	23/09/2014 - Lei 1.330-2014 - Devolucao Prodesa
	23/09/2014 - Lei 1.331-14 Festa do Agricultor
	23/09/2014 - Lei 1.332-14 Resíduos Sólidos
	23/09/2014 - Lei 1.333-14 Altera Lei Estágio
	23/09/2014 - Lei 1.334-14 Altera PPA sanemanto
	23/09/2014 - Lei 1.344-14 Consulta Popular 13-14
	23/09/2014 - Lei 1.335-14 Altera LDO saneamento
	23/09/2014 - Lei 1.345-14 Teatro
	23/09/2014 - Lei 1.336-14 Altera PPA - veículo
	23/09/2014 - Lei 1.337-14 Altera LDO veículo.pdf
	23/09/2014 - Lei 1.338-14 Ratifica Convênio FUNDERGS
	23/09/2014 - Lei 1.339-14 Academia ao Ar Livre
	23/09/2014 - Lei 1.340-14 Altera PPA - veículo
	23/09/2014 - Lei 1.341-14 Altera LDO veículo
	23/09/2014 - Lei 1.342-14 Contratação emergencial Ag Saúde e tec logística
	23/09/2014 - Lei 1.343-14 Clube Santa Tereza - festival do leitão
	23/09/2014 - Lei 1.346-14 Adequação Saúde do Estado
	23/09/2014 - Lei 1.347-14 - Devolucao Saneamento Básico
	23/09/2014 - Lei 1.348-14 Ratifica Convênio Merenda
	23/09/2014 - Lei 1.349-14 Merenda do Estado
	23/09/2014 - Lei 1.350-14 Filó Italiano
	23/09/2014 - Lei 1.351-14 Altera Lei Estágio
	23/09/2014 - Lei 1.352-2014- Saúde Bucal
	23/09/2014 - Lei 1.353-14 Ratifica Acordo MTE
	23/09/2014 - Lei 1.354-14 Festa Santa Teresa
	23/09/2014 - Lei 1.355 -14 fazenda DENGUE
	23/09/2014 - Lei 1.356-14 Semana Farroupilha
	23/09/2014 - Lei 1.357-14 - Semana Feliz
	23/09/2014 - Lei 1.358 -14 Taxa vigilancia sanitaria
	23/09/2014 - Lei 1.359 -14 Incentivo a empresa CPL
	23/09/2014 - Lei 1.360 -14 Incentivo a empresa Ponte Vecchio
	17/12/2014 - Lei 1.361-14 Videoteca
	17/12/2014 - Lei 1.362-14 Serviços Biblioteca
	17/12/2014 - Lei 1.363-14 Rodeio
	17/12/2014 - Lei 1.364 -14 LDO 2015
	17/12/2014 - Lei 1.365 -14 Castração de animais
	17/12/2014 - Lei 1.366 -14 Suplementacao e Reducao
	17/12/2014 - Lei 1.367-14 Festa Campeira CTG Monte Belo
	17/12/2014 - Lei 1.368-14 Espetáculo Inglês
	17/12/2014 - Lei 1.369-14 Contratação emergencial operário
	17/12/2014 - Lei 1.370 -14 Natal
	17/12/2014 - Lei 1.371-14 Reajuste de salário dos servidores
	17/12/2014 - Lei 1.372-14 - Reajuste servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal
	17/12/2014 - Lei 1.373-14 - Reajuste salário prefeito, vice, vereadores e secretários
	17/12/2014 - Lei 1.374-14 Calendário de eventos 2014
	17/12/2014 - Lei 1.375-14 Torneio de Verão das escolinhas de futebol
	17/12/2014 - Lei 1.376-14 Presídio
	17/12/2014 - Lei 1.377-14 Orçamento
	17/12/2014 - Lei 1.378-14 parcelamento crédito tributário (3)
	17/12/2014 - Lei 1.379-14 Política Saneamento Básico FINAL
	17/12/2014 - Lei 1.380-14 Clube Santa Tereza - Torneio de Verão
	17/12/2014 - Lei 1.381-14 Abono Natalino
	17/12/2014 - Lei 1.382-14 abono natalino câmara.pdf