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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Decreto n° 1.332/2022

Categoria: Decretos Covid
Publicado em: 16 de março de 2022

Dispõe sobre o uso facultativo de máscara de proteção individual no âmbito do Município de Santa Tereza.

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Decreto nº 1.331/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de março de 2022

Convoca a 1ª Conferência Regional de Saúde Mental e dita as diretrizes para sua realização. 

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Lei n° 1.752/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito e o Estado do Rio Grande do Sul.

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Lei n° 1.751/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de março de 2022

Altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração do Executivo de Santa Tereza. 

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Decreto n° 1.329/2022

Categoria: Decretos Covid
Publicado em: 28 de fevereiro de 2022

Adere ao Decreto Estadual n° 56.403, de 26 de fevereiro de 2022.

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Decreto n° 1.328/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do município

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Decreto n° 1.327/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do município

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Decreto n° 1.326/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do município

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Decreto n° 1.325/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do município

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Decreto n° 1.324/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do município

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Decreto n° 1.323/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abrr crédito especial no orçamento do município

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Decreto n° 1.322/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do município

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Lei n° 1.750/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.749/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com as comemorações alusivas ao aniversário do Município. 

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Lei n° 1.748/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. 

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Lei n° 1.747/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.746/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.745/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.744/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.743/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. 

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Lei n° 1.742/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio operacional com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul. 

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Lei n° 1.741/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.740/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$114.971,72, aponta recursos e dá outras providências. 

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Decreto n° 1.319/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de fevereiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a suplementar orçamento do município, no valor de R$ 136.612,13

Decreto n° 1.318/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município. 

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Lei n° 1.739/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de fevereiro de 2022

Fixa a revisão geral anual dos Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza-RS. 

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Lei n° 1.738/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de fevereiro de 2022

Fixa a revisão geral anual dos Vereadores do Município de Santa Tereza. 

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Lei n° 1.737/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de fevereiro de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.297.782,69, aponta recursos e dá outras providências. 

Exibindo 1-1 de 1 item.

Lei n° 1.728/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de janeiro de 2022

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. 

Exibindo 1-1 de 1 item.

Decreto n° 1.317/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município. 

Exibindo 1-1 de 1 item.
Lei Aldir Blanc

Confira o andamento das ações realizadas com recursos da Lei 14.399/2022 PNAB