LEGISLAÇÃO COMPLETA
DECRETO Nº 1.397/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Abrir crédito especial no orçamento do Município.
Lei nº 1.846/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Fixa a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Município de Santa Tereza-RS.
Lei nº 1.845/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Fixa a revisão geral anual e aumento do vencimento dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza.
Lei nº 1.844/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Tereza - REFIS 2023 - e dá outras providências.
Lei nº 1.843/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$238.856,00, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.842/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Poder Legislativo de Santa Tereza.
Lei nº 1.841/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 1.229/2013, de 24 de julho de 2013, que "cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil" do Município de Santa Tereza.
Lei nº 1.840/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos Servidores do Município, Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os Servidores Municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.
Lei nº 1.839/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Lei nº 1.838/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Autoriza o Município de Santa Tereza a firmar termo aditivo para reajustar o valor mensal de convênio firmado com o Município de Garibaldi para fins de integração ao Sistema Único de Saúde - SUS e garantia de atenção médico hospitalar junto à Instituição Hospitalar credenciada.
Lei nº 1.837/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a formação pedagógica para professores.
Lei nº 1.836/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023
Autoriza o Poder Público Municipal a conceder transporte gratuito ou subsidiado a estudantes, residentes no Município de Santa Tereza.
DECRETO Nº 1.396/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do orçamento anual de 2023 e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.395/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Abrir crédito especial no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.394/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Abrir crédito especial no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.393/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Fixa datas para pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, alvará, taxa de lixo e taxa sanitária para o exercício de 2023.
DECRETO Nº 1.392/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Estabelece os seguintes valores de taxas de expedientes para o exercício de 2023.
DECRETO Nº 1.391/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Estabelece os seguintes valores para cobrança da taxa de água para o exercício de 2023.
DECRETO Nº 1.390/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Estabelece preços públicos.
DECRETO Nº 1.389/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Estabelece preços públicos.
DECRETO Nº 1.388/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Estabelece o valor da unidade de referência Municipal para o exercício de 2023.
Lei nº 1.835/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$52.381,00, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.834/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$70.000,00, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.833/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023.
DECRETO Nº 1.387/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de janeiro de 2023
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.386/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de dezembro de 2022
Decreta horário diferenciado nas Secretarias Municipais no dia 30 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 1.385/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2022
Declara de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente(APP), uma faixa de terras de 2.625 m² localizada na estrada Municipal - Linha José Júlio neste Município.
DECRETO Nº 1.384/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2022
Abrir crédito especial no orçamento do município.
Lei nº 1.832/2022
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2022
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
Lei nº 1.831/2022
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2022
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.723,96, aponta recursos e dá outras providências.
Consulte a relação de inscritos em Dívida Ativa na Receita do Estado do Rio Grande do Sul.
Consulte informações sobre as despesas geradas pela administração público do município de Santa Tereza.
