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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Decreto n° 1.284/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em: 7 de outubro de 2021

Ratifica a adoção ao Plano de Ação Regional da AMESNE e seus anexos. 

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Lei n° 1.692/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de setembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com as comemorações do mês da criança e feira do livro.

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Lei n° 1.691/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de setembro de 2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

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Lei n° 1.690/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de setembro de 2021

 

Institui a Imprensa Oficial do Município e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação e dá outras providências.

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Lei n° 1.689/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de setembro de 2021

Institui o Plano Municipal de Turismo de Santa Tereza.

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Decreto n° 1.281/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de setembro de 2021

Fica convocada a I Conferência Municipal de Educação do Município de Santa Tereza.

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Decreto n° 1.280/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de setembro de 2021

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.279/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de setembro de 2021

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Lei n° 1.688/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2021

Altera a Lei Municipal n° 1.676/2021, de 23 de julho de 2021.

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Lei n° 1.687/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a I Conferência Municipal de Educação do Município de Santa Tereza.

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Lei n° 1.686/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.277/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de setembro de 2021

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.

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Lei n° 1.685/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de agosto de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Lei n° 1.684/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de agosto de 2021

Dispõe sobre alterações no contrato de consórcio público do CISGA, cria gratificação e dá outras providências.

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Lei n° 1.683/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de agosto de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.276/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de agosto de 2021

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.275/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de agosto de 2021

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

 

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Decreto n° 1.274/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em: 19 de agosto de 2021

 

Ratifica a Adoção ao Plano de Ação Regional da AMESNE e seus anexos.

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Decreto n° 1.273/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de agosto de 2021

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.272/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de agosto de 2021

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.271/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de agosto de 2021

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.270/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de agosto de 2021

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Lei n° 1.682/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de agosto de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

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Lei n° 1.681/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de agosto de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

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Lei n° 1.680/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de agosto de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

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Lei n° 1.679/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de agosto de 2021

 

 Autoriza o Poder Executivo a aportar contrapartida decorrente do convênio nº 889288/2019, firmado com o Ministério da Agricultura para a aquisição de escavadeira hidráulica, em 30 de dezembro de 2019.

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Lei n° 1.678/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de agosto de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

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Decreto n° 1.268/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em: 12 de agosto de 2021

Reitera a possibilidade de seguir plano de ação regional e recepciona o plano de ação regional da AMESNE e seus anexos.

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Decreto n° 1.267/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de agosto de 2021

 

Dispõe sobre o julgamento das infrações as de Santa Tereza.

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Decreto n° 1.266/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em: 4 de agosto de 2021

Ratifica a adoção ao plano de ação regional da AMESNE e seus anexos. 

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Lista de Inscritos em Dívida Ativa

Consulte a relação de inscritos em Dívida Ativa na Receita do Estado do Rio Grande do Sul.

Ouvidoria

Espaço para sua manifestação direto com a Prefeitura de Santa Tereza. Você receberá um número de protocolo para acompanhamento.