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Secretarias Municipais

Fazenda


Endereço: Rua Avenida Itália, 474 - Centro, Santa Tereza/RS
Telefone: (54) 3456-1033
Ramal :(54) 3456-1035
Email: [email protected]
Atendimento: Segundas-feiras a Sextas-feiras, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.
Secretária Municipal
Virginia Furlanetto

Secretária Adjunta
Carina Panno





Competências

  • Desempenhar atividades inerentes ao plano de ação do governo e tarefas próprias do comando da Secretaria da Fazenda;
  • Coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
  • Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria;
  • Garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
  • Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta;
  • Administrar a Secretaria;
  • Organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria, determinar a emissão de documentos relativos à cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos;
  • Informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões;
  • Fornecer alvará de licença para localização ou exercício de atividades, após ouvida a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, quanto ao zoneamento de uso;
  • Estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário;
  • Apreciar, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de tributos;
  • Elaborar relatório anual de suas atividades;
  • Promover reuniões periódicas;
  • Participar da elaboração, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, da proposta orçamentária anual, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual e o acompanhamento de sua execução;
  • Acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária-financeira, contabilidade e movimentação financeira, compatibilizando os cronogramas de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações e normas vigentes;
  • Coordenar as técnicas de controle da tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados de movimentação de dinheiro e valores e das demais entidades conveniadas, auxiliadas e subvencionadas pelo Município;
  • Zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente;
  • Conduzir veículos da Administração Municipal estritamente para cumprir as suas atribuições legais, nos impedimentos dos servidores investidos em cargos efetivos de motorista e desde que devidamente habilitado nas categorias específicas; 
  • Desenvolver outras atividades correlatas.