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Secretarias Municipais

Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente


Telefone: (54) 3456-1033
Ramal :(54) 3456-1035
Email: [email protected]
Atendimento: Segundas-feiras a Sextas-feiras, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.
Secretário Municipal
Alcheres F. Engeroff





Competências

  • Realizar as atribuições de caráter político vinculadas à Secretaria, bem como executar a coordenação da prestação de assistência técnica aos agricultores, avicultores e pecuaristas sediados no território do Município;
  • Coordenar a promoção de programas de prevenção e combate às pragas e às moléstias das culturas animal, fruticultura e hortigranjeiros;
  • Coordenar o desenvolvimento de programas educativos e de extensão rural, visando elevar os padrões de produção e de consumo dos produtos rurais;
  • Coordenar a prestação de assistência aos produtores através de serviços de mecanização;
  • Coordenar a política dos serviços de apoio com maquinário do Município aos produtores do meio rural;
  • Coordenar a realização de estudos e pesquisas para desenvolver o fomento à exploração de novas espécies animais e vegetais, adaptáveis às condições do Município, objetivando a diversificação da produção primária;
  • Compete apoiar o pequeno e médio produtor rural viabilizando o assessoramento técnico no cultivo de suas propriedades;
  • Promover a execução de programas de extensão rural, em integração com outros órgãos municipais pertinentes e as entidades públicas e privadas que atuam no setor agrícola;
  • Promover programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis a vocação de economia local;
  • A promoção de articulação com organismos tanto no âmbito governamental, como da iniciativa privada, visando aproveitamento da indústria e comércio;
  • Promoção e o apoio à atividades econômicas alternativas à micro e pequenas empresas, como forma de incentivo à geração de renda e empregos e executar outras tarefas correlatas;
  • Estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município;
  • Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas;
  • Estabelecer diretrizes específicas para a preservação e recuperação dos mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas;
  • Assessorar a Administração Pública Municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas;
  • Participar do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo;
  • Aprovar e fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais renováveis e não renováveis;
  • Autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva, exótica ou regenerada;
  • Exercer a vigilância municipal ambiental e o poder de polícia;
  • Promover, em conjunto com os demais órgãos competentes o controle da utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos;
  • Participar da promoção de medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico, cultural, arqueológico e espeleológico;
  • Implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental;
  • Autorizar, sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais;
  • Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco, das atividades que venham a se instalar no Município;
  • Conceder o licenciamento ambiental para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental;
  • Implantar sistema de documentação e informática, bem como os serviços de estatística, cartografia básica e temática, e de editação técnica relativa ao Meio Ambiente;
  • Promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas;
  • Elaborar anualmente o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente do Município de Santa Tereza - RQMA - ST, encaminhando-o para apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e procedendo, após, a sua divulgação;
  • Exigir Estudo de Impacto Ambiental para implantação de atividades sócio-econômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que, de qualquer modo possam degradar o Meio Ambiente;
  • Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desportos - SMEC, os programas de Educação Ambiental para o Município;
  • Promover e colaborar em campanhas educativas e na execução de um programa permanente de formação e mobilização para a defesa do Meio Ambiente;
  • Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas de pesquisa e de atuação na proteção do meio ambiente;
  • Convocar audiências públicas, quando necessárias, nos termos da legislação vigente;
  • Estabelecer normas com o fim de promover a reciclagem, a destinação e o tratamento dos resíduos industriais, hospitalares, dos agrotóxicos e dos rejeitos domésticos;
  • Preservar e recuperar os recursos hídricos, as lagoas, os banhados e os leitos sazonais dos recursos d`água, vedadas as práticas que venham a degradá-los, desenvolver ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais do Município, Estado e União que disciplinem e protejam a flora, fauna e recursos naturais do Município.







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