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Secretarias Municipais

Saúde, Trabalho e Ação Social


Endereço: Amadeu Piccinini S/N - Centro - Santa Tereza/RS
Telefone: (54) 3456-1306
Ramal :(54) 3456-1034
Email: [email protected]
Atendimento: Segundas-feiras a Sextas-feiras, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 18:30.
Secretária Municipal
Eliane Campiol





Competências

  •  Realizar as atribuições de caráter político vinculadas à Secretaria, bem como executar a coordenação no desenvolvimento de atividades atinentes à saúde pública e ao bem-estar social dos munícipes;
  • Colaborar com os órgãos afins na esfera estadual e federal;
  • Coordenar o planejamento, orientação, execução e fiscalização da política de saúde da administração municipal, mantendo estudos estatísticos sobre ações de saúde;
  • Coordenar a execução de saúde preventiva em todas as áreas de sua competência, com ênfase às doenças que causam maior índice de mortalidade no Município, prestando assistência, inclusive odontológica, farmacêutica, à saúde mental e acompanhamento de serviço social à população; coordenar a adoção de medidas para prestação de serviços de proteção à gestante, à criança, ao adolescente e ao idoso, realizando estudos e pesquisas acerca dos problemas de saúde da família;
  • Coordenar o desenvolvimento e controle da municipalização da saúde;
  • Coordenar a operacionalização e controle dos programas de saúde da família e dos agentes comunitários de saúde, se instituídos, e outras atividades inerentes à política de saúde pública do Município;
  • Mobilizar, instrumentalizar e articular os equipamentos sociais e a rede pública municipal, bem como se integrar e executar pactuações com a rede intergovernamental, objetivando otimizar recursos em benefício dos munícipes;
  • Trabalhar de forma integrada com a rede governamental, não governamental e com os conselhos municipais ligados à área social, buscando a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade;
  • Elaborar, analisar e deliberar sobre a Política de Assistência Social, de forma integrada com os Conselhos Municipais, bem como realizar o controle orçamentário conforme a legislação vigente;
  • Proceder a transferência dos recursos destinados à assistência social, conforme legislação vigente, expedindo atos normativos necessários à gestão dos Fundos Municipais de Assistência Social, de acordo com as diretrizes nacionais estabelecidas pelos respectivos conselhos;
  • Compete o levantamento dos problemas e a proposição dos programas municipais de saúde do Município;
  • O desenvolvimento de campanhas e programas de saúde pública, com ênfase na atenção básica, em concatenação com as entidades estaduais e federais;
  • O exercício do financiamento complementar da atenção de média e alta complexidade, especialmente com o propósito de assegurar o acesso, por intermédio da PPI - Programação Pactuada Integrada aos serviços de alto custo e intervenções hospitalares;
  • A execução de programas específicos de assistência medica e odontológica aos alunos da rede municipal de ensino, em coordenação com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos;
  • A inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros afins legais;
  • A assistência médica e odontológica primária à população de baixa renda;
  • A organização e administração de unidades municipais de saúde;
  • A promoção de campanhas preventivas de educação sanitária e de vacinação da população;
  • A realização, em colaboração com entidades públicas e privadas, de programa de capacitação de mão-de-obra e sua integração dos diferentes grupos da comunidade, visando a sua integração à economia local;
  • A proposição da política habitacional do Município;
  • A assistência técnica e material às associações de bairros e outras formas de organização da sociedade, que persigam a melhora das condições de vida dos habitantes do Município;
  • A promoção das atividades visando orientar o comportamento de grupos específicos face aos problemas de saúde, higiene, educação e outros, em colaboração com as demais secretarias;
  • A coordenação das ações dos órgãos públicos e entidades privadas que visem solucionar problemas sociais da comunidade urbana e rural;
  • O cadastramento e orientação das obras sociais existentes no Município;
  • A elaboração de estudos e diagnósticos dos principais problemas sociais do Município com a participação da população;
  • A proposição de estratégias de ação, face aos problemas sociais prioritários do Município, com a participação da comunidade;
  • A participação dentro dos programas municipais, com estudos e atividades de apoio à projetos de infraestrutura urbana, baseados no princípio de ajuda mútua, projetos de adaptação da população à núcleos urbanos ou projetos de renovação;
  • A fiscalização da aplicação dos recursos municipais destinados às instituições de caráter social;
  • Executar outras tarefas correlatas.




Estrutura

Conselhos Municipais   Conselho Tutelar




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