LEGISLAÇÃO COMPLETA
Decreto n° 1.301/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de janeiro de 2022
Declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.
Decreto n° 1.300/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de janeiro de 2022
Cessação temporária de atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Hermínio José Casagrande.
Decreto n° 1.299B/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2021
Abrir crédito especial no orçamento do município.
Decreto n° 1.299/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2021
Nomeia membros do conselho municipal de defesa civil - COMUDEC, conforme Lei Municipal n° 1.230/2013, de 24 de julho de 2013.
Lei n° 1.720/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de dezembro de 2021
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.906.689,52, aponta recursos e dá outras providências.
Lei n° 1.719/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de dezembro de 2021
Institui, no Município de Santa Tereza, o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas sobre propriedade responsável de animais e dá outras providências.
Decreto n° 1.298/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de dezembro de 2021
Abrir crédito suplementar no orçamento do município.
Decreto n° 1.297/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de dezembro de 2021
Abrir crédito especial no orçamento do município.
Decreto n° 1.296/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de dezembro de 2021
Abrir crédito suplementar no orçamento do município.
Decreto n° 1.295/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de dezembro de 2021
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Decreto n° 1.294/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2021
Regula disposições aplicáveis quando constatada inadimplência no pagamento dos serviços prestados em razão da Lei Municipal nº 1.663, de 30 de abril de 2021.
Decreto n° 1.293/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2021
Decreta horário diferenciado às Secretarias Municipais, referente aos dias 20 a 23 de dezembro, 24 de dezembro e 27 a 30 de dezembro de 2021.
Decreto n° 1.292/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente (APP), uma faixa de terras 140m² localizada na Rua Abramo Caumo acesso ao Rio Taquari.
Lei n° 1.718/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de dezembro de 2021
Autoriza o Executivo de Santa Tereza a realizar despesas para contratação de fotógrafo para o auto natalino.
Lei n° 1.717/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul.
Lei n° 1.716/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de dezembro de 2021
Altera a Lei Municipal n° 421/2001, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Lei n° 1.715/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem imóvel.
Lei n° 1.714/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de dezembro de 2021
Autoriza o Executivo de Santa Tereza a realizar despesas para contratação do projeto verão cultural SESC.
Decreto n° 1.291/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de dezembro de 2021
Abrir crédito suplementar no orçamento do município.
Decreto n° 1.290/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de novembro de 2021
Abrir crédito especial no orçamento do município.
Lei n° 1.713/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de novembro de 2021
Autoriza o Município de Santa Tereza a celebrar termo aditivo ao Termo de Cooperação n° 001/2019, com o Município de Farroupilha, com a finalidade de instituir incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade.
Lei n° 1.712/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de consolidação de dívida com o Estado do Rio Grande do Sul.
Lei n° 1.711/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de novembro de 2021
Altera a Lei Municipal n° 797/2007, de 1° de outubro de 2007, e dá outras providências.
Lei n° 1.710/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de novembro de 2021
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
Lei n° 1.709/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município.
Lei n° 1.708/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de novembro de 2021
Altera a estrutura Administrativa do Município de Santa Tereza, consolidando as normas anteriores.
Lei n° 1.707/2021
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de novembro de 2021
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a títitulo de doação.
Decreto n° 1.289/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2021
Declara de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente (APP), uma faixa de terras 25.392,30m² localizada Estrada Municipal - Rota Turística '' Caminho do Pão e do Vinho'' neste município.
Decreto n° 1.288/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de novembro de 2021
Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.
Decreto n° 1.287/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de novembro de 2021
Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.
Consulte a relação de inscritos em Dívida Ativa na Receita do Estado do Rio Grande do Sul.
