LEGISLAÇÃO COMPLETA
Lei nº 1.491/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de abril de 2017
Autoriza Realizar Inspeções de Saúde
Lei nº 1.490/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Autoriza repasse do 14ª Salário aos Agentes de Saúde
Lei nº 1.489/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Autoriza Firmar Convênio com o Município de Monte Belo do Sul
Lei nº 1.488/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Autoriza Firmar Convênio com o Município de Coronel Pilar
Lei nº 1.487/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Altera Lei Municipal nº 895-2009
Lei nº 1.486/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Altera Lei Municipal nº 1.365-2014
Lei nº 1.485/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Institui Sistema de Sobreaviso na Sec. de Obras e dá outras providências
Lei nº 1.484/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município
Lei nº 1.483/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Altera Lei Municipal nº 1.273-2013
Lei nº 1.482/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Uso do Camping Municipal
Lei nº 1.482/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Uso do Camping Municipal
Lei nº 1.481/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de janeiro de 2017
Comemorações 25 Anos do Município
Lei nº 1.480/2017
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de janeiro de 2017
Oferta de Cursos aos Municípes
Lei nº 1.479/2016
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 2016
Orçamento 2017
Lei nº 1.478/2016
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2016
Projeto Legislativo nº 004-2016 Revisão Geral
Lei nº 1.477/16
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2016
Natal 2016
Lei nº 1.476/16
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2016
Reajuste de salário dos servidores
Lei nº 1.475/16
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2016
LDO 2017
Lei nº 1.474/16
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2016
Contratação emergencial fisioterapeuta
Lei nº 1.473/16
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2016
ratifica doação união
Lei nº 1.472/16
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2016
ratifica doação rede cegonha
Lei nº 1.471/16
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de setembro de 2016
Brasil Carinhoso
Lei nº 1.470/2016
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de agosto de 2016
Subsídios Secretários Municipais para 2017-2020
Lei nº 1.469/2016
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de agosto de 2016
Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito 2017-2020
Lei nº 1.468/2016
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de agosto de 2016
Subsídios vereadores 2017-2020
Lei nº 1.467/2016
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de junho de 2016
Festa Agricultor
Lei nº 1.466/2016
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de junho de 2016
Contratação emergencial enfermeiro
Lei nº 1.465/2016
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2016
SIM Regional
Lei nº 1.464/2016
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2016
Termo de Compromisso- MEC E ENTE FEDERATIVO
Lei nº 1.464/2016
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2016
Termo MEC
