Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

Lei 1.347/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Devolucao Saneamento Básico

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.346/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Adequação Saúde do Estado

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.345/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Teatro

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.344/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Consulta Popular 13-14

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.343/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Clube Santa Tereza- festival do leitão

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.342/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Contratação emergencial Ag Saúde e tec logística

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.341/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera LDO veículo

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.340/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera PPA- veículo

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Lei 1.339/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Academia ao Ar Livre

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Lei 1.338/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Ratifica Convênio FUNDERGS

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.337/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera LDO veículo.pdf

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.336/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera PPA- veículo

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.335/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera LDO saneamento

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.334/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera PPA sanemanto

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.333/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera Lei Estágio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.332/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Resíduos Sólidos

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.331/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Festa do Agricultor

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.330/2014

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Devolucao Prodesa

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.329/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Calçadas

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.328/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Autorização Viagem Vice-Prefeito

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.327/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera Lei Monte Belo

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.326/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Corpus Christi

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.325/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Habitação e Saneamento

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.324/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Festa Santo Antônio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.323/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Feira do Livro

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.322/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Desapropriação Gruta

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.321/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Citadino Futsal

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.320/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Carros Antigos- ECAST (3)

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.319/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Agroindústria

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.318/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera Lei Avicultura e Suinocultura

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Publicado em 2 de março de 2021

Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.

Ouvidoria

Espaço para sua manifestação direto com a Prefeitura de Santa Tereza. Você receberá um número de protocolo para acompanhamento.