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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei 1.317/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Compra de pedra

Lei 1.316/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Incentivo a empresa NUTRI MAIS

Lei 1.315/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Filme Bocheiros

Lei 1.314/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Conselho Tutelar

Lei 1.313/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Autoriza reparos linha telefone

Lei 1.312/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Autoriza Calçamento Jose Julio

Lei 1.311/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Autoriza Calçada praça

Lei 1.310/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de março de 2014
Associação Triveneta

Lei 1.309/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de março de 2014
Ratifica Convênio Estado

Lei 1.308/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de março de 2014
Gratificação PMAQ

Lei 1.307/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de março de 2014
Utilidade Pública Grutas

Lei 1.306/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Projeto legislativo 001-14

Lei 1.305/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Convênio Monte Belo

Lei 1.304/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Comemorações da Semana do Município

Lei 1.303/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver

Lei 1.302/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Convênio ASTECAN

Lei 1.301/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Comemorações do Dia da Mulher

Lei 1.300/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Altera PPA

Lei 1.299/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Altera LDO

Lei 1.298/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Calendário de eventos 2014

Lei 1.297/2014

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2014
CIEE- AGENTES SAUDE (1)

Lei 1.296/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2014
Aquisição de Equipamento Agrícola

Lei 1.295/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2014
Aquisição carro saúde

Lei 1.294/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2014
Contratação temporária Agentes de Saúde

Lei 1.293/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2014
Simpósio Educação e Saúde

Lei 1.292/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de janeiro de 2014
Crédito Especial Turismo

Lei 1.291/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de janeiro de 2014
médico cubano e concurso

Lei 1.290/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de janeiro de 2014
Altera Lei Médico

Lei 1.289/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2014
Devolucao Merenda Estado

Lei 1.288/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2014
Crédito Especial Cisga

Câmara de Vereadores

Informações sobre as sessões plenárias e trabalhos realizados pelo legislativo municipal de Santa Tereza.

Ouvidoria

Espaço para sua manifestação direto com a Prefeitura de Santa Tereza. Você receberá um número de protocolo para acompanhamento.