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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei n° 1.164/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de setembro de 2012
Subsídio Vereadores

Lei n° 1.163/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de setembro de 2012
Subsídio Secretários

Lei n° 1.162/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de setembro de 2012
Subsídio Prefeito e Vice

Lei n° 1.161/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de setembro de 2012
Enduro Fim da Porteira

Lei n° 1.160/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de setembro de 2012
Semana Farroupilha

Lei n° 1.159/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de agosto de 2012
Crédito Suplementar

Lei n° 1.158/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de agosto de 2012
Filó Italiano

Lei n° 1.157/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de agosto de 2012
PLACAS

Lei n° 1.156/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2012
Clube Santa Tereza- festival do leitão

Lei n° 1.155/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2012
Crédito Especial

Lei n° 1.154/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2012
Crédito Suplementar Alta e Média Especial

Lei n° 1.153/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2012
Crédito Especial

Lei n° 1.152/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2012
Festa do Agricultor

Lei n° 1.151/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2012
pavimentação_de_vias_públicas_-_suplementação

Lei nº 1.178/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de junho de 2012
Fornecimento Energia Elétrica

Lei n° 1.150/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de maio de 2012
PMAQ-suplementação

Lei n° 1.149/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de maio de 2012
tele saúde

Lei n° 1.148/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de maio de 2012
tele saúde -autorização

Lei n° 1.147/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de maio de 2012
PMAQ-autorização

Lei n° 1.146/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de maio de 2012
Crédito Especial Água

Lei n° 1.145/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de maio de 2012
Corpus Cristi

Lei n° 1.144/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2012
Crédito Especial

Lei n° 1.143/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2012
Carros Antigos- ECAST

Lei n° 1.142/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2012
Feira do Livro

Lei n° 1.141/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2012
Crédito Suplementar Caiaques Canoagem

Lei n° 1.140/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de abril de 2012
Crédito Suplementar Reforma SMEC

Decretos Contábeis

Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de março de 2012

Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Lei n° 1.139/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de março de 2012
Associação Triveneta

Lei n° 1.138/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de março de 2012
APHAT-Vários Cursos

Lei n° 1.137/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de março de 2012
Convênio APHAT Futebol

Nota Fiscal Eletrônica

Para empresas do município, acesse o portal para a geração e controle das notas fiscais eletrônicas.

Lista de Inscritos em Dívida Ativa

Consulte a relação de inscritos em Dívida Ativa na Receita do Estado do Rio Grande do Sul.