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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei n° 1.109/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de novembro de 2011
LDO 2012

Lei n° 1.109/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de novembro de 2011
LDO 2012

Lei n° 1.109/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de novembro de 2011
LDO 2012

Lei n° 1.109/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de novembro de 2011
LDO 2012

Lei n° 1.109/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de novembro de 2011
LDO 2012

Lei n° 1.109/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de novembro de 2011
LDO 2012

Lei n° 1.109/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de novembro de 2011
LDO 2012

Lei n° 1.109/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de novembro de 2011
LDO 2012

Lei n° 1.109/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de novembro de 2011
LDO 2012

Lei n° 1.108/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de novembro de 2011
Ratifica Aditivo Convênio UCS

Lei n° 1.107/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de outubro de 2011
Enduro Fim da Porteira

Lei n° 1.106/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de outubro de 2011
Auxílio Banheiros Pederneira

Lei n° 1.105/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de outubro de 2011
Gratificações ESF

Lei n° 1.104/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de outubro de 2011
APHAT Acordeões

Lei n° 1.103/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de outubro de 2011
Natal

Lei Municipal n° 1100/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2011

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Santa Tereza e dá outras providências.

Lei Municipal n° 1099/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2011

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Lei n° 1.100/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2011
Plano Diretor- Uso e ocupação do solo urbano. Anexo II

Lei n° 1.102/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2011
Clube Santa Tereza: Festa

Lei n° 1.101/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2011
Crédito suplementar: comunidades

Lei n° 1.099/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2011
Plano Diretor: Parcelamento do Solo

Lei n° 1.100/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2011
Plano Diretor: Uso e ocupação do solo urbano

Lei n° 1.098/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de setembro de 2011
Semana Farroupilha

Lei n° 1.097/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de setembro de 2011
Festa de Santa Tereza

Lei n° 1.096/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de setembro de 2011
Comodato Mitra: Salão Inferior

Lei n° 1.095/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de agosto de 2011
Encontro de Som

Lei n° 1.094/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de agosto de 2011
Filó Italiano

Lei n° 1.093/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de agosto de 2011
Altera Lei 881/2009 Vale Refeição: Correção Anual

Lei n° 1.092/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de agosto de 2011
Crédito Especial Alta e Média Complexidade

Lei n° 1.091/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de agosto de 2011
Crédito Suplementar Pavimentação Asfáltica

Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.

Câmara de Vereadores

Informações sobre as sessões plenárias e trabalhos realizados pelo legislativo municipal de Santa Tereza.