LEGISLAÇÃO COMPLETA
Lei n° 1.012/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de outubro de 2010
Altera Lei Conselho Meio Ambiente
Lei nº 1.011/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de outubro de 2010
Código Ambiental
Lei nº 1.008/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de setembro de 2010
Enduro Fim da Porteira
Lei nº 1.007/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de setembro de 2010
Festa Santa Tereza
Lei nº 1.026/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de setembro de 2010
Natal
Lei nº 1.006/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de setembro de 2010
CTG Baile
Lei nº 1.005/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de agosto de 2010
Conselho municipal alimentação escolar
Lei nº 1.004/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de agosto de 2010
Táxi
Lei n° 1.003/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de agosto de 2010
APHAT
Lei n° 999/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Altera PPA
Lei n° 998/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Som automotivo
Lei n° 997/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Bochas
Lei n° 996/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
2° Circuito da Cultura
Lei n° 995/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Ocupação do Solo Urbano
Lei n° 994/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Incentivo empresas
Lei n° 993/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
6° Filó italiano
Lei n° 992/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Clube Santa Tereza festival do leitão
Lei n° 991/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Festa do Agricultor
Lei n° 990/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio DAER
Lei n° 989/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Credenciamento Cirurgias médicas eletivas
Lei n° 988/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Incentivo Expobento Cachaçaria
Lei n° 987/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio AGAMA
Lei n° 986/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Festa Santo Antonio
Lei n° 985/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Crédito Especial
Lei n° 984/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Autorização afastamento prefeito Missão técnica
Lei n° 983/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Crédito Especial
Lei n° 982/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Crédito Suplementar
Lei n° 981/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Crédito Especial
Lei n° 980/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Ações Ludo Literárias
Lei n° 979/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
V ECAST
Espaço destinado à solicitação de informações sobre contas públicas do município.
