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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Decreto n° 1.238/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2021

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.237/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de janeiro de 2021

Estabelece preços públicos

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Decreto n° 1.236/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de janeiro de 2021

Estabelece preços públicos

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Decreto n° 1.235/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de janeiro de 2021

Delega atribuições ao Vice-Prefeito.

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Lei nº 1.636/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termos de Ajuste/Convênio para obter cedência e permuta de professores

Lei nº 1.635/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2021
Altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da administração do Executivo Municipal

Decreto n° 1.234/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em: 12 de janeiro de 2021

Adere ao modelo de cogestão da macrorregião serra, Conforme o Decreto Estadual n° 55.240/2020 e demais alterações e dá outras providências.

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Decreto n° 1.233/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de janeiro de 2021

Abrir crédito   suplementar   no   orçamento do Município.

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Decreto n° 1.232/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em: 5 de janeiro de 2021

Recepciona o Decreto Estadual n° 55.240/2020, bem como suas alterações posteriores e dá outras providências.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Decreto n° 1.231/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de janeiro de 2021

Estabelece preços públicos

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Decreto n° 1.230/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de janeiro de 2021

Estabelece o valor da unidade de referência Municipal – URM, dispõe sobre o imposto predial e territorial urbano – IPTU e fixa datas para pagamentos do imposto predial e territorial urbano – IPTU, taxa de licença de localização, taxa de fiscalização sanitária e taxa de lixo  para o exercício de 2021.

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Decreto n° 1.229/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em: 4 de janeiro de 2021

Revoga os artigos 30 e 35 do Decreto Municipal n° 1.205/2020, de 30 de junho de 2020. 

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Lei nº 1.634/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021

Lei nº 1.633/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de dezembro de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.632/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2020
LDO

Lei nº 1.631/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.630/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.629/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de outubro de 2020
Fixa Subsídios Secretários Municipais 2021-2024

Lei nº 1.628/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de outubro de 2020
Fixa subsídios vereadores 2021-2024

Lei nº 1.627/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de outubro de 2020
Fixa subsídios Prefeito e Vice 2021-2024

Lei nº 1.626/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de outubro de 2020
Abrir crédito especial no orçamento do Município

Lei nº 1.625/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 3 de setembro de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.624/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 3 de setembro de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.623/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 3 de setembro de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.622/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de maio de 2020
Municipalização ERS 444

Lei nº 1.621/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de maio de 2020
Convênio Coronel Pilar- Transporte estudantes

Lei nº 1.620/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de maio de 2020
Convênio Monte Belo do Sul- Transporte estudantes

Lei nº 1.619/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de abril de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.618/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de abril de 2020
Prorrogação de prazo para pagamento tributos municipais

Lei nº 1.617/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de abril de 2020
Convênio Bento Gonçalves- Repasse COVID-19

Monitoramento Rio Taquari

SMAD - Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres

Ouvidoria

Espaço para sua manifestação direto com a Prefeitura de Santa Tereza. Você receberá um número de protocolo para acompanhamento.