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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Decreto n° 1.316/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município. 

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Decreto n° 1.315/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município, aponta recursos e dá outras providências. 

Lei n° 1.735/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. 

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Lei n° 1.734/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

 ‘’Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, efetivos e comissionados, subsídio da prefeita, vice-prefeito, e secretários e proventos dos aposentados e pensionistas do poder executivo do município de Santa Tereza – RS e concede aumento real aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo.’’ (nr) 

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Lei n° 1.732/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação. 

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Lei n° 1.731/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município. 

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Lei n° 1.730/2022

Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.729/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Autoriza o Executivo de Santa Tereza a realizar despesas para a participação na 33° festa nacional da uva na cidade de Caxias do Sul. 

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Lei n° 1.727/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

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Lei n° 1.726/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Bento Gonçalves.

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Lei n° 1.725/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização de capacitação para Servidores na área da educação. 

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Decreto n° 1.314/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2022

Estabelece a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso do orçamento anual de 2022 e dá outras providências. 

Decreto n° 1.313/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2022

Fixa datas para pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, alvará, taxa de lixo e taxa sanitária para o exercício de 2022. 

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Decreto n° 1.312/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2022

Estabelece os seguintes valores de taxas de expedientes para o exercício de 2022. 

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Decreto n° 1.311/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2022

Estabelece os seguintes valores para cobrança da taxa de água para o exercício de 2022. 

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Decreto n° 1.310/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2022

Estabelece preços públicos

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Decreto n° 1.309/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2022

Estabelece preços públicos. 

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Decreto n° 1.308/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2022

Estabelece o valor da unidade de referência municipal para o exercício de 2022.

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Decreto n° 1.307/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2022

Fixa datas para pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, alvará, taxa de lixo e taxa sanitária para o exercício de 2022.

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Decreto n° 1.306/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Estabelece os seguintes valores de taxas de expedientes para o exercício de 2022.

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Decreto n° 1.305/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Estabelece os seguintes valores para cobrança da taxa de água para o exercício de 2022. 

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Decreto n° 1.304/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Estabelece preços públicos

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Decreto n° 1.303/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Estabelece preços públicos

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Decreto n° 1.302/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Estabelece o valor da unidade de referência municipal para o exercício de 2022.

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Lei n° 1.724/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Autoriza o executivo de Santa Tereza a realizar despesas para contratação do curso de extensão “eficácia na comunicação”.

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Lei n° 1.723/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Altera o art. 3º da Lei municipal nº 797/2007, de 01 de outubro de 2007, para modificar o quantitativo de vagas e o padrão salarial do cargo de merendeira-servente.

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Lei n° 1.722/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Altera a Lei municipal nº 302/1999, de 30 de dezembro de 1999

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Lei n° 1.721/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Tereza para o exercicío financeiro de 2022.

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Decreto n° 1.301/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de janeiro de 2022

Declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020. 

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Decreto n° 1.300/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de janeiro de 2022

Cessação temporária de atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Hermínio José Casagrande. 

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Concurso Fotográfico

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Portal da Transparência

Consulte informações sobre as despesas geradas pela administração público do município de Santa Tereza.