LEGISLAÇÃO COMPLETA
Lei n° 978/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio Clube de Idosos Alegria de Viver
Lei n° 977/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor Uso ocupação solo Rural
Lei n° 976/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor Uso ocupação solo Urbano
Lei n° 975/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor Código de Posturas
Lei n° 974/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor Código Edificações
Lei n° 973/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor Parcelamento do Solo
Lei n° 972/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor
Lei n° 971/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Associação Triveneta
Lei n° 970/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio Município de Garibaldi
Lei n° 969/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Altera LDO
Lei n° 968/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Altera PPA
Lei n° 967/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Crédito Especial
Lei n° 966/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio Atuaserra
Lei n° 965/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
FAMURS E AMESNE
Lei n° 964/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio Esportivo
Lei n° 963/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
APHAT Santa Tereza
Lei n° 962/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Semana do Município
Lei n° 961/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Calendário de Eventos
Lei n° 959/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio ASTECAN
Lei n° 960/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
APHAT- Acordeões
Lei n° 958/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Ass. dos Jeepeiros Aventureiros de ST
Lei n° 957/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Contratação temporária técnico enfermagem
Lei n° 956/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio UCS
Lei n° 955/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
14° agente de saúde
Lei n° 954/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
JARI
Lei n° 953/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Regimento Departamento de Trânsito
Lei n° 952/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Fiscal Ambiental
Lei n° 951/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Criação de cargos
Lei nº 1.002/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Comodato Poço Artesiano
Lei nº 1.001/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Crédito Especial
Para empresas do município, acesse o portal para a geração e controle das notas fiscais eletrônicas.
