Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
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LDO 2010

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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Categoria: Leis Municipais
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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
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LDO 2010

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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
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LDO 2010

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Lei n° 935/2009

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Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Lei n° 935/2009

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Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Lei n° 935/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2009
LDO 2010

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Lei n° 934/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de outubro de 2009
Associação dos deficientes visuais

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 933/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de outubro de 2009
Natal

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 932/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de outubro de 2009
Contratação temporária agente de saúde

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 931/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de outubro de 2009
Incentivo a empresa New Life- Termo aditivo ao contrato

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 931/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de outubro de 2009
Concessão de Uso

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 930/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
Festa Santa Tereza

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Publicado em 2 de março de 2021

Câmara de Vereadores

Informações sobre as sessões plenárias e trabalhos realizados pelo legislativo municipal de Santa Tereza.

Ouvidoria

Espaço para sua manifestação direto com a Prefeitura de Santa Tereza. Você receberá um número de protocolo para acompanhamento.