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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei n° 923/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de agosto de 2009
V Enduro da Porteira

Lei n° 922/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de agosto de 2009
Liga Santaterezense de Esporte

Lei n° 921/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de agosto de 2009
Calendário de Eventos

Lei n° 920/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de julho de 2009
Clube Santa Tereza

Lei n° 919/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de julho de 2009
Convênio UCS

Lei n° 918/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de junho de 2009
ARPA

Lei n° 917/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de junho de 2009
Festa do Agricultor

Lei n° 916/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de junho de 2009
Conselho Tutelar

Lei n° 915/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Calcário

Lei n° 914/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Orçamento

Lei n° 913/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Festa Santo Antônio

Lei n° 912/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Contratação temporária professor

Lei n° 911/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Bochas

Lei n° 910/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Filó Italiano

Lei n° 909/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Incentivo a empresa Oliverplast

Lei n° 908/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de maio de 2009
Altera Lei Transporte Adubo

Lei n° 907/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de maio de 2009
Crédito Especial

Lei n° 906/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de maio de 2009
ECAST

Lei n° 905/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de maio de 2009
Convênio Monte Belo

Lei n° 904/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de abril de 2009
Inglês e Informática

Lei n° 903/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de abril de 2009
Convênio São Valentin

Lei n° 902/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de abril de 2009
Avicultura e Suinocultura

Lei n° 901/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de abril de 2009
CTG Sentinela do Vale

Lei n° 900/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
CNM

Lei n° 899/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Habitação

Lei n° 898/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Convênio ASTECAN

Lei n° 897/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Convênio Esportivo

Lei n° 896/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Altera Lei- Conselho da Agricultura

Lei n° 895/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Criação do Conselho do Meio Ambiente

Lei n° 894/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver

LicitaCon

No sistema estadual do Licitacon é possível consultar a relação de contratos e processos licitatórios do município.

Câmara de Vereadores

Informações sobre as sessões plenárias e trabalhos realizados pelo legislativo municipal de Santa Tereza.