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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei nº 1.627/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de outubro de 2020
Fixa subsídios Prefeito e Vice 2021-2024

Lei nº 1.626/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de outubro de 2020
Abrir crédito especial no orçamento do Município

Lei nº 1.625/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 3 de setembro de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.624/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 3 de setembro de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.623/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 3 de setembro de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.622/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de maio de 2020
Municipalização ERS 444

Lei nº 1.621/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de maio de 2020
Convênio Coronel Pilar- Transporte estudantes

Lei nº 1.620/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de maio de 2020
Convênio Monte Belo do Sul- Transporte estudantes

Lei nº 1.619/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de abril de 2020
Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.618/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de abril de 2020
Prorrogação de prazo para pagamento tributos municipais

Lei nº 1.617/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de abril de 2020
Convênio Bento Gonçalves- Repasse COVID-19

Lei nº 1.616/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de abril de 2020
Abertura de Crédito especial

Lei nº 1.615/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de março de 2020
Abertura de crédito especial

Lei nº 1.614/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de março de 2020
Citadino 2020

Lei nº 1.613/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de março de 2020
Semana do Município

Lei nº 1.612/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de março de 2020
Convênio REDESIMPLES

Lei nº 1.611/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de março de 2020
Altera Lei nº 895-2009

Lei nº 1.610/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de janeiro de 2020
Denomina via pública no município

Lei nº 1.609/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de janeiro de 2020
Reajuste anul salário servidores

Lei nº 1.608/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de janeiro de 2020
Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 1.607/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de janeiro de 2020
Altera Lei nº 1.500-2017

Lei nº 1.606/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2019
Convênio Município Farroupilha- Hospital

Lei nº 1.605/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício finananceiro de 2020

Lei nº 1.604/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2019
Denomina via pública do Município

Lei nº 1.602/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2019
Abrir crédito especial

Lei nº 1.603/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2019
Altera Lei Municipal nº 1.513-2017- Consisa

Lei nº 1.601/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2019
Institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Lei nº 1.600/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2019
Comemoração Natal 2019

Lei nº 1.599/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2019
Convênio Bento Gonçalves Nefrologia

Lei nº 1.598/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2019
LDO

Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.

Leis Municipais

Consulte as leis, decretos e resoluções do município de Santa Tereza.