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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

DECRETO Nº 1.409/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de abril de 2023

Declara de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente (APP), uma extensão total de 4,5km localizada na estrada municipal - Linha José Júlio neste Município.  

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DECRETO Nº 1.407/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de abril de 2023

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município 

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Lei nº 1.857/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2023

Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei nº 1.856/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2023

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. 

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Lei nº 1.855/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2023

Delimita a extensão da Rua José Francisco de Nadal e Rua Virgílio Franceschini, denominadas pela Lei Municipal nº 352, de 22 de dezembro de 2000.

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Lei nº 1.854/2023

Publicado em: 12 de abril de 2023

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. 

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Lei nº 1.853/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de ajuda de custo conforme termo aditivo ao programa médicos pelo Brasil, portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022.

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Lei nº 1.852/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2023

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. 

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DECRETO Nº 1.406/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de abril de 2023

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município. 

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DECRETO Nº 1.405/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2023

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município. 

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Lei nº 1.851/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de março de 2023

Altera a Lei Municipal nº 1.833/2023.

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Lei nº 1.850/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de março de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES. 

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Lei nº 1.849/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de março de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo ao Termo de Cooperação nº 01/2019 - Lei Municipal nº 1.606/2019. 

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DECRETO Nº 1.404/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de março de 2023

Declara de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente (APP), uma extensão total de 9.000 metros localizada na estrada municipal - Linha Santa Tecla neste Município. 

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DECRETO Nº 1.403/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de março de 2023

Regulamenta a inscrição de fornecedores de bens, serviços e obras no registro cadastral do Município de Santa Tereza. 

DECRETO Nº 1.402/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de fevereiro de 2023

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

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DECRETO Nº 1.401/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de fevereiro de 2023

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.

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Lei nº 1.848/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2023

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

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Lei nº 1.847/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2023

Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1.400/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023

Delega atribuições ao Vice-Prefeito Municipal no período compreendido entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2023.

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DECRETO Nº 1.399/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de fevereiro de 2023

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município. 

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DECRETO Nº 1.398/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município. 

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DECRETO Nº 1.397/2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Lei nº 1.846/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

Fixa a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Município de Santa Tereza-RS.

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Lei nº 1.845/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

Fixa a revisão geral anual e aumento do vencimento dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza.

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Lei nº 1.844/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Tereza - REFIS 2023 - e dá outras providências.

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Lei nº 1.843/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$238.856,00, aponta recursos e dá outras providências.

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Lei nº 1.842/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Poder Legislativo de Santa Tereza.

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Lei nº 1.841/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 1.229/2013, de 24 de julho de 2013, que "cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil" do Município de Santa Tereza.

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Lei nº 1.840/2023

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos Servidores do Município, Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os Servidores Municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.

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LicitaCon

No sistema estadual do Licitacon é possível consultar a relação de contratos e processos licitatórios do município.

Monitoramento Rio Taquari

SMAD - Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres