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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei n° 473/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de agosto de 2002
Autoriza contratação temporária de servente

Lei n° 467/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de agosto de 2002
Abre crédito especial

Lei n° 468/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de agosto de 2002
Autoriza firmar convênio com o Clube Santa Tereza

Lei n° 462/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de julho de 2002
Abre crédito especial

Lei n° 463/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de julho de 2002
Abre crédito especial

Lei n° 464/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de julho de 2002
Abre crédito especial

Lei n° 465/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de julho de 2002
Autoriza realizar despesas com as comemorações do Dia do Agricultor

Lei n° 466/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de julho de 2002
Autoriza repasse financeiro para o Clube Santa Tereza

Lei n° 460/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de junho de 2002
Abre crédito especial

Lei n° 461/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de junho de 2002
Autoriza convênio Soc. Sagrado Coração de Jesus

Lei n° 457/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2002
Autoriza convênio Soc. 150 da Leopoldina

Lei n° 458/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2002
Cria Conselho Municipal de Turismo

Lei n° 459/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2002
Autoriza repasse financeiro para o Grupo de 3ª Idade Alegria de Viver

Lei n° 451/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de maio de 2002
Autoriza convênio CTG Sentinela do Vale

Lei n° 452/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de maio de 2002
Autoriza repasse financeiro a entidade social

Lei n° 453/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de maio de 2002
Abre crédito especial

Lei n° 454/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de maio de 2002
Abre crédito especial

Lei n° 455/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de maio de 2002
Autoriza convocação de professor suplementarmente e ceder o mesmo na forma de permuta

Lei n° 456/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de maio de 2002
Autoriza contratação temporária de Professor

Lei n° 447/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2002
Autoriza assinar convênio com o Município de Monte Belo do Sul

Lei n° 448/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2002
Autoriza ceder uso de bem móvel

Lei n° 449/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2002
Autoriza promover evento esportivo e a efetivar gastos com o mesmo

Lei n° 450/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2002
Altera Lei Municipal n° 432-2002

Lei n° 439/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de abril de 2002
Abrir crédito especial

Lei n° 440/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de abril de 2002
Autoriza repasse financeiro Assoc. Trivêneta

Lei n° 441/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de abril de 2002
Convênio Soc. Educativa, Cultural e Esportiva Santa Tereza

Lei n° 442/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de abril de 2002
Convênio Soc. Educativa e Cultural Nossa Senhora das Graças

Lei n° 443/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de abril de 2002
Autoriza convênio Assoc. Esportiva e C

Lei n° 444/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de abril de 2002
Autoriza conceder uso de bem do município para empresa

Lei n° 445/2002

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de abril de 2002
Autoriza convênio com São Valentim do Sul

Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.

Monitoramento Rio Taquari

SMAD - Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres