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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei n° 034/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Concede aumento salarial a todos os servidores públicos Municipais

Lei n° 033/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Institui o Piso salarial mínimo para servidores municipais

Lei n° 032/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Convênio Estado do RS (Previdência)

Lei n° 031/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Institui feriados municipais

Lei n° 030/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 021-1993

Lei n° 029/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Cria o Conselho Municipal de Agricultura Pecuária e dá outras providências

Lei n° 028/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Concede reajuste salarial aos servidores municipais

Lei n° 027/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Convênio com a Frangosul Alimentos S/A

Lei n° 026/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza firmar convênio e dá outras providências

Lei n° 025/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Concede reajuste salarial aos servidores municipais

Lei n° 024/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Cessamento de escolas públicas municipais

Lei n° 023/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Aumenta o número de cargos e funções e dá outras providências

Lei n° 022/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Institui o Brasão Municipal e dá outras providências

Lei n° 021/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Concede reajuste salarial aos servidores municipais

Lei n° 020/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Concede auxílio à entidade que nomina

Lei n° 019/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza contratar empresa para fabricação de placas de veículos automotores

Lei n° 017/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza abrir crédito especial

Lei n° 016/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Regula o serviço de transporte escolar no município

Lei n° 015/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza firmar contratos de locação com órgãos municipais, estaduais e/ou federais

Lei n° 014/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Concede subsídio ao Transporte Escolar

Lei n° 013/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza custear despesas com a Sec. de Planejamento e Obras de Bento Gonçalves

Lei n° 012/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Concede reajuste de vencimentos aos servidores e professores municipais

Lei n° 011/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Institui pagamento de diárias para Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara

Lei n° 010/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Estabelece a organização administrativa básica da Prefeitura de Santa Tereza

Lei n° 009/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Convênio CIE-E

Lei n° 008/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza doar combustível a Brigada Militar e Polícia Civil, quando em serviço do município

Lei n° 007/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza o Poder Executivo a receber auxílios, abrir créditos adicionais

Lei n° 006/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências

Lei n° 005/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Tereza

Lei n° 004/1993

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público

Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.

Lista de Inscritos em Dívida Ativa

Consulte a relação de inscritos em Dívida Ativa na Receita do Estado do Rio Grande do Sul.