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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei n° 1.597/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de outubro de 2019
Dispõe sobre o parcelamento do solo e o reconhecimento deste como área de zona de urbanização específica

Lei n° 1.596/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de outubro de 2019
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural do Município

Lei n° 1.595/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de outubro de 2019
Institui política de mobilidade urbana

Lei n° 1.594/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de outubro de 2019
Dispõe sobre o Plano Diretor, ordena território e políticas setoriais

Lei n° 1.593/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de outubro de 2019
Citadino Futsal 2019

Lei n° 1.592/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de outubro de 2019
Semana da Criança e Feira do Livro 2019

Lei nº 1.588/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de setembro de 2019
Autoriza abrir crédito especial

Lei nº 1.587/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de setembro de 2019
Autoriza abrir crédito especial

Lei nº 1.591/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de setembro de 2019
Região Metropolitana da Serra gaucha

Lei nº 1.590/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de setembro de 2019
Comemorações Semana da Pátria e Farroupilha

Lei nº 1.589/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de setembro de 2019
Autoriza contratação temporária

Lei nº 1.586/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de julho de 2019
Festa do Agricultor e Motorista 2019

Lei nº 1.584/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de julho de 2019
Corpus Chirsti

Lei nº 1.585/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de julho de 2019
Ouvidoria do Município

Lei nº 1.583/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2019
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social- SUAS

Lei nº 1.582/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2019
Convênio Município Coronel Pilar- Transporte escolar

Lei nº 1.581/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de abril de 2019
Institui no Município o Projeto \\Pacificação nas escolas: um olhar restaurativo\\

Lei nº 1.580/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de abril de 2019
Abrir crédito especial no orçamento do Município

Lei nº 1.579/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2019
Autoriza realizar o XIV ECAST

Lei nº 1.578/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2019
Anexo- Plano Municipal de Turismo

Lei nº 1.578/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2019
Institui o Plano Municipal de Turismo

Lei nº 1.577/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2019
Abrir Crédito Especial

Lei nº 1.576/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de março de 2019
Autoriza despesa com as comemorações de Aniversário do Município

Lei nº 1.575/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de março de 2019
Convênio Município Monte Belo do Sul- Transporte Escolar

Lei nº 1.544/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de março de 2019
Altera a Lei Municipal n° 797-2007, e dá outras providências (Republicada)

Lei n° 1.574/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de fevereiro de 2019
Concede aumento real para servidores do Legislativo Municipal

Lei n° 1.573/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de fevereiro de 2019
Estabelece índice para revisão geral e anual para servidores efetivos e comissionados, bem como aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo

Lei nº 1.572/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de janeiro de 2019
Abrir crédito especial no orçamento do município

Lei nº 1.571/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do município para 2019.

Lei nº 1.570/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2018
Altera a Lei Municipal nº. 202-1997, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Servidores Públicos do Município

Concurso Fotográfico

Participe do concurso fotográfico que vai premiar as melhores fotos de divulgação do município de Santa Tereza.

LicitaCon

No sistema estadual do Licitacon é possível consultar a relação de contratos e processos licitatórios do município.