Legislação
DECRETO Nº 1.626/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de agosto de 2025
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL E REGIONAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
