Legislação
                DECRETO Nº 1.626/2025
                                        Categoria: Decretos
                                                            Publicado em: 29 de agosto de 2025
                                        
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL E REGIONAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
                         
                         
                            