Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias e Declaração Anual de Rebanho: Prazo para 2025 vai de 1º de abril a 30 de junho
Data de publicação:
1 de abril de 2025
Os pecuaristas de Santa Tereza devem realizar a Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias e a Declaração Anual de Rebanho dentro do prazo estabelecido para 2025, que vai de 1º de abril a 30 de junho.
A atualização cadastral exige informações como endereços, contatos, situação fundiária e características da exploração. Já a declaração de rebanho inclui dados sobre nascimentos e mortalidades dos animais.
A não realização do procedimento dentro do período estipulado impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento necessário para o transporte de animais.
Os produtores devem comparecer ao escritório de defesa agropecuária do município para regularizar a situação e contribuir para a sanidade agropecuária do estado.
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.
Espaço destinado à solicitação de informações sobre contas públicas do município.
