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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei n° 1.779/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de julho de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1.356/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de julho de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do Município. 

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Lei n° 1.780/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de julho de 2022

Altera a Lei Municipal nº 1.306, de 05 de março de 2014.

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Lei n° 1.778/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de julho de 2022

Autoriza o Poder Executivo de Santa Tereza a realizar obra de Padronização de Passeio Público. 

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Lei n° 1.777/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de julho de 2022

Autoriza o Executivo de Santa Tereza a realizar despesas para contratação do curso Marketing e Mídias Sociais. 

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Lei n° 1.776/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de julho de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul. 

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Lei n° 1.775/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de julho de 2022

Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE REGIONAL e dá outras providências. 

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Decreto n° 1.354/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de julho de 2022

Adota a IN RFB n° 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município. 

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Decreto n° 1.353/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de julho de 2022

Prorroga o Decreto Municipal n° 1.301/2022, de 03 de janeiro de 2022.

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Lei n° 1.774/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a 22° festa do Agricultor e do Motorista. 

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Lei n° 1.773/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de junho de 2022

Autoriza a contratação temporária de excepcional Interesse Público. 

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Lei n° 1.772/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de junho de 2022

Autoriza o Executivo de Santa Tereza a realizar despesas para a formação continuada dos membros do conselho tutelar. 

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Lei n° 1.771/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.770/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.769/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município, aponta recursos e dá outras providências. 

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Decreto n° 1.352/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de junho de 2022

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.351/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de junho de 2022

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município. 

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Decreto n° 1.350/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de junho de 2022

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município. 

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Decreto n° 1.349/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo a suplementar orçamento do Município, no valor de R$ 1.074.280,00

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Decreto n° 1.348/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do Município. 

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Decreto n° 1.347/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.346/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2022

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.

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Decreto n° 1.345/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do Município. 

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Decreto n° 1.344/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2022

Abrir crédito especial no orçamento do Município. 

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Decreto n° 1.343/2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2022

Abrir crédito suplementar no orçamento do Município. 

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Lei n° 1.768/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de maio de 2022

Revoga as Leis Municipais n° 1.421 e n° 1.422, ambas de 11 de junho de 2015. 

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Lei n° 1.767/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para a confecção de tapetes de Corpus Christi. 

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Lei n° 1.766/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.765/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município, aponta recursos e dá outras providências. 

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Lei n° 1.764/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município, aponta recursos e dá outras providências. 

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LicitaCon

No sistema estadual do Licitacon é possível consultar a relação de contratos e processos licitatórios do município.

Câmara de Vereadores

Informações sobre as sessões plenárias e trabalhos realizados pelo legislativo municipal de Santa Tereza.