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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei n° 562/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2003
Autoriza convênio com o clube Santa Tereza

Lei n° 563/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2003
Altera Lei Municipal n° 546-2003, sem seu anexo I

Lei n° 555/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a criação do Plano Plurianual

Lei n° 556/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de dezembro de 2003
Altera Lei Municipal n° 487-2002

Lei n° 557/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de dezembro de 2003
Autoriza permissão de uso de bem público

Lei n° 558/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de dezembro de 2003
Abrir crédito especial no orçamento

Lei n° 554/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a criação do COMUDES

Lei n° 559/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de dezembro de 2003
Autoriza repasse financeiro para Soc. Santa Rita, para execução do programa de combate ao granizo

Lei n° 560/2001

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de dezembro de 2003
Abrir crédito especial no orçamento

Lei n° 550/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de novembro de 2003
Convênio Assoc. Esport. Cultural Dolorata

Lei n° 551/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de novembro de 2003
Convênio Soc. Educ. e Cultural Graciema Alta

Lei n° 552/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de novembro de 2003
Estabelece índice geral para revisão anual dos servidores do poder executivo, aposentados e pensionistas

Lei n° 553/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de novembro de 2003
Estende aos ocupantes de cargos eletivos, prefeito e vice-prefeito, vereadores, aos servidores da câmara e aos secretários municipais a revisão geral de que trata a Lei 478-2002

Lei n° 547/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de novembro de 2003
Autoriza o executivo realizar obra de energia elétrica

Lei n° 548/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de novembro de 2003
Autoriza contratação temporária de servente

Lei n° 545/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de outubro de 2003
Autoriza conceder o uso de bem público e outros incentivos à instalação da Empresa Palanex Comércio, Importação, Exportação Ltda.

Lei n° 546/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de outubro de 2003
Cria cargos de provimento efetivo e altera Lei Municipal n° 272-99

Lei n° 543/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de outubro de 2003
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos diretos da criança e do adolescente, cria conselho municipal, conselho tutelar e fundo municipal

Lei n° 544/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de outubro de 2003
Autoriza repasse financeiro para entidade social

Lei n° 549/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de outubro de 2003
Abrir crédito especial

Lei n° 540/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de setembro de 2003
Abrir crédito especial

Lei n° 541/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de setembro de 2003
Autoriza compra de bem imóvel

Lei n° 542/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de setembro de 2003
Estabelece responsabilidade tributária da contribuição para custeio da iluminação pública

Lei n° 536/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de agosto de 2003
Institui programa de incentivo ao setor agrícola

Lei n° 537/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de agosto de 2003
Autoriza contratação temporária de servente

Lei n° 538/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de agosto de 2003
Autoriza repasse comunidade Linha Bento

Lei n° 533/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de agosto de 2003
Autoriza repasse ao Clube Santa Tereza

Lei n° 534/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de agosto de 2003
Abrir crédito especial

Lei n° 535/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de agosto de 2003
Autoriza contratação temporária em função da adesão do município ao programa de Agentes comunitários de saúde

Lei n° 532/2003

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de agosto de 2003
Autoriza convênio Clube Esportivo de Bento Gonçalves

Leis Municipais

Consulte as leis, decretos e resoluções do município de Santa Tereza.