LEGISLAÇÃO COMPLETA
Lei nº 1.903/2024
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de janeiro de 2024
Aprova o calendário de eventos do Município para o ano de 2024.
DECRETO Nº 1.482/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.481/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2024
Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.480/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de janeiro de 2024
Reabrir e incorporar ao orçamento em exercício 2024, crédito adicional extraordinário.
DECRETO Nº 1.479/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de janeiro de 2024
Reabrir e incorporar ao orçamento em exercício 2024, crédito adicional especial.
DECRETO Nº 1.478/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de janeiro de 2024
Reabrir e incorporar ao orçamento em exercício 2024, crédito adicional especial.
DECRETO Nº 1.477/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de janeiro de 2024
Reabrir e incorporar ao orçamento em exercício 2024, crédito adicional especial.
DECRETO Nº 1.476/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de janeiro de 2024
Reabrir e incorporar ao orçamento em exercício 2024, crédito adicional especial.
DECRETO Nº 1.475/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de janeiro de 2024
Reabrir e incorporar ao orçamento em exercício 2024, crédito adicional especial.
DECRETO Nº 1.474/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de janeiro de 2024
Reabrir e incorporar ao orçamento em exercício 2024, crédito adicional especial.
DECRETO Nº 1.473/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de janeiro de 2024
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do orçamento anual de 2024 e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.472/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2024
Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno no âmbito do Município de Santa Tereza, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
DECRETO Nº 1.471/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2024
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Santa Tereza.
DECRETO Nº 1.470/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2024
Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Santa Tereza, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Lei nº 1.902/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2023
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
Lei nº 1.901/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2023
Autoriza o poder executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU e da taxa de lixo aos contribuintes que tiveram seu imóvel condenado em razão de evento de calamidade pública (ecp), conforme decretos municipais nº 1.446/2023, de 05 de setembro de 2023; nº 1.461/2023, [...]
Lei nº 1.900/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2023
Institui, no Município de Santa Tereza, o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas sobre propriedade responsável de animais e dá outras providências.
Lei nº 1.899/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Santa Tereza.
DECRETO Nº 1.469/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.469/2023
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 1.468/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de dezembro de 2023
Declara parte de imóvel como de utilidade pública para fins de uso temporário para estabelecer meio de ligação intermunicipal via balsa.
Lei nº 1.898/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de dezembro de 2023
Institui o programa aluguel social.
DECRETO Nº 1.467/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 6 de dezembro de 2023
Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.
Lei nº 1.898/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de dezembro de 2023
Institui o programa aluguel social.
Lei nº 1.897/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de dezembro de 2023
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
Lei nº 1.896/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de dezembro de 2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.895/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de dezembro de 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Tereza para o exercício financeiro de 2024.
DECRETO Nº 1.465/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de novembro de 2023
Estabelece regras para a distribuição dos valores recorrentes de doações realizadas para auxiliar os atingidos por evento calamitoso no Município de Santa Tereza (RS), nos termos da Lei Municipal nº 1.890/2023, de 08 de novembro de 2023.
DECRETO Nº 1.464/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de novembro de 2023
Abrir crédito extraordinário no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.463/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de novembro de 2023
Abrir crédito especial no orçamento do Município.
Consulte as leis, decretos e resoluções do município de Santa Tereza.
No sistema estadual do Licitacon é possível consultar a relação de contratos e processos licitatórios do município.